A circunstância de Estado como estímulo ao comportamento policial

brutalidade no monopólio da violência legítima

Abstract

Investiga-se o monopólio de violência legítima do Estado e a sua significação em sociedade como força propiciadora de mudança comportamental nos agentes policiais. Visa-se explorar quais são essas mudanças comportamentais. O caso Eric Garner é utilizado como elemento prático. Verifica-se seus diversos contornos desde 2014 até os dias de hoje. O método é o hipotético-dedutivo por pesquisa bibliográfica, coleta de dados e análise documental. A hipótese inicial a ser defendida aponta que o monopólio de violência do Estado imbui a força policial de expectativas, riscos e requisitos institucionais que propiciam o abuso de seus poderes legais, tornando-a agressiva como desfecho do dia-a-dia de trabalho. Conclui-se por atribuir ao Estado o papel de brutalizar a sociedade a partir de seus profissionais da violência, não antes de brutalizá-los a si próprios pelas exigências psicológicas que a função de policiar lhes outorga.